RESPONSÁVEL DO ARQUIVO E PROCESSAMENTO:

Titular: Folhengomada, Unipessoal, Lda.
Sede: R. Francisco Rosário Pereira 2B, 2685-406 Prior Velho
E-mail: info@cinicel.com

Através deste aviso, a Cinicel informa os utilizadores do site que, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado RGPD), os dados pessoais fornecidos serão incorporados num ficheiro da responsabilidade da Folhengomada, Unipessoal, Lda., com sede em R. Francisco Rosário Pereira 2B, 2685-406 Prior Velho.

O acesso ao nosso site não exige que o utilizador efetue login prévio. O acesso e navegação neste espaço implicam a aceitação total da presente política de privacidade e da política de cookies.

1. Legitimação do Tratamento

A legitimação por parte da Cinicel para o tratamento dos dados dos utilizadores baseia-se no consentimento do interessado, solicitado para cada caso concreto.

Por sua vez, a gestão da contratação de serviços, pagamentos, faturação e envios correspondentes está legitimada pela execução do contrato.

O tratamento de dados para o envio de boletins eletrónicos sobre serviços, eventos e notícias relacionadas com a nossa atividade profissional baseia-se no legítimo interesse da Cinicel, realizado de acordo com as normas vigentes.

Quanto ao envio de Currículos e inscrições em ofertas profissionais, a legitimação do tratamento fundamenta-se no consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento, embora isso inviabilize a sua candidatura, uma vez que não poderá ser considerada nos nossos processos de seleção. A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

A informação do utilizador poderá ser igualmente utilizada para o cumprimento das obrigações legais da Cinicel.

2. Finalidade do Tratamento

Informamos que são recolhidos exclusivamente os dados necessários para o correto desenvolvimento da relação existente entre as partes e, mais especificamente, para as seguintes finalidades:

• Gerir o acesso a documentação técnica no site.
• Gerir o suporte pós-venda e garantias.
• Gerir a contratação de bens e serviços, bem como as gestões administrativas relacionadas com a relação comercial existente.
• Gerir a utilização de quaisquer funcionalidades disponibilizadas no site, incluindo, de forma exemplificativa, a assinatura de newsletters e pedidos de informação.
• Gerir o envio do Currículo do utilizador através do formulário ou em resposta a ofertas de trabalho do grupo.

O utilizador garante a autenticidade dos dados fornecidos e será o único responsável por declarações falsas ou inexatas. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão sempre tratados de acordo com o RGPD.

Informamos que a Cinicel é o destinatário final desses dados e decide sobre a finalidade, conteúdo e uso do tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador.

3. Comunicação de Dados

A Cinicel poderá partilhar esta informação com as marcas que representa para as mesmas finalidades indicadas acima. Não serão realizadas cessões a terceiros, exceto em caso de obrigação legal.

4. Medidas de Segurança

Em cumprimento da legislação vigente, a Cinicel garante que adotou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para manter o nível de segurança adequado, considerando a natureza dos dados pessoais tratados.

A Cinicel assume firmemente o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos utilizadores, implementando as medidas de segurança técnicas necessárias para evitar qualquer perda, manipulação, difusão ou alteração dos dados.

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados do utilizador serão eliminados no momento em que revogue o seu consentimento, procedendo-se à sua destruição, salvo se existir uma norma legal que exija a conservação dos respetivos dados, caso em que procederemos ao bloqueio dos dados até que se esgote o período de conservação.

6. Direitos dos Utilizadores

Informamos que, a qualquer momento, o utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, conforme disposto na legislação de proteção de dados. Para tal, deve enviar um escrito, acompanhado de uma fotocópia do seu documento de identidade, para o e-mail da Cinicel: info@cinicel.com.

Mais especificamente, poderá exercer os seguintes direitos:

• Revogar os consentimentos concedidos.
• Obter confirmação sobre se a Cinicel está a tratar ou não os seus dados pessoais.
• Aceder aos seus dados pessoais.
• Retificar dados inexatos ou incompletos.
• Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
• Limitar o tratamento dos dados quando se verifique alguma das condições previstas na legislação de proteção de dados.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A Cinicel deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos imperiosos ou no exercício ou defesa de possíveis reclamações.
• Solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar decisões automatizadas, se aplicável.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Em caso de não conformidade no tratamento dos seus dados, o utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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A Cinicel reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade conforme o seu critério ou motivada por alterações legais, jurisprudenciais ou doutrinárias da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). O uso do site após a realização de alterações implica a aceitação das mesmas.